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 possuidor de registro policial na condiçãeste de averiguado, autor ou indiciado; Constate jurisprudência sobre este tema:

Se em abril a prisãeste de Lula suscitou o debate Acerca a prisãeste em 2ª instância, o mês do maio já tem tua polêmica definida: este foro privilegiado (embora já exista maioria consolidada).

k) apresentar declaração firmada pelo próprio candidato por não haver sofrido, no exercício profissional ou por qualquer função pública, penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores (…)

1. A ofensa ao art. 535, II, do Código do Processo Civil não se configura quando o acórdão dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo qual nãeste havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia utilizando este direito que entendeu melhor aplicável ao caso.

A defesa do Lula interpôs agravo regimental contra decisãeste do ministro Fachin, de que negou trâmite à reclamaçãeste de que questiona o início da execuçãeste provisória da pena, por determinaçãeste do TRF da 4ª região.

a uns 5 anos atraz eu tinha 1 comercio e vendia acessorios para Veículos, certa vez um rapaz não me pagou 1 game por rodas que avia comprado, eu peguei por volta dele, ele foi na delegacia e fez um boletim de ocorrencia, ai me chamaram na delegacia e este delegado falou que ia pro forum e so ia em frente se este rapaz denuncia-se, como ele sabia de que estava errado e nãeste tinha me pago nada, pelo POR DIA da aldiencia no forum ele nunca apareceu, a ser assim arquivado este caso.. isso É possibilitado a geral algum problema pra mim, e se sim usando recurso consigo ganhar??,

RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, qual aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social de que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: o do possuir um veículo e ter dívida no seu nome, além de duas multas do trânsito.

No caso acima, apesar de seguir o relator, a ministra Isabel Gallotti fez questãeste por ressaltar que a preocupa a tese "do que basta ser lacaio de modo a de que, depois da morte, nãeste tendo havido manifestação expressa de adoçãeste, haja uma adoção por quem, é possível ter adotado, nãeste este fez"; "nãeste penso qual possa ser deferida uma adoçãeste post mortem com a mesma elasticidade de que a jurisprudência vem deferindo a paternidade socioafetiva, porque em caso de paternidade socioafetiva se pode ouvir este Adequado a pai e este Correto a filho". (Clique cá)

Contudo, há concursos, como para a polícia militar, que trazem uma lista por averiguação extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se no formulário por investigação questões Acerca:

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a tentar retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa navegue em torno deste site do resultado negativo de que a elimine do concurso.

A exclusão por motivos tais como esse É possibilitado a ocorrer na fase por investigação social e é comunicado ao candidato a tua exclusãeste.

A existência do inqufoirito policial instaurado nãeste gera a eliminaçãeste do candidato, conforme entendimento pacífico do STF e STJ Derivado do este tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:

Em um primeiro momento nãeste vislumbro a eventualidade da advertência sofrida na faculdade o eliminar do concurso, não se mostra razoável eliminaçãeste pelo motivo narrado.

Ano passado sofrir uma condenaçãeste por assalto 7 anos e pouco. Nao vou entrar em detalhes nem nada Ainda mais ressalvo qual minha indole nunca foi essa,coisas de ma influência e tal enfim.. Essa e a minha dúvida. Sera de que posso tomar posse?

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